Termos padrão do programa
Escolha os termos padrão do programa que se aplicam à sua região para consultar as condições
gerais de participação e uso.
Condições de participação
A participação no programa está sujeita à aceitação dos termos padrão aqui definidos.
Estes termos estabelecem direitos, deveres e responsabilidades das partes envolvidas,
bem como os procedimentos para resolução de litígios decorrentes da utilização dos
serviços associados ao programa.
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Condições gerais: Os
participantes devem cumprir os requisitos de admissão e as normas de conduta
estipuladas no regulamento interno.
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Atualização: Os termos podem
ser revistos periodicamente para assegurar conformidade com legislação nacional e
internacional.
Obrigações e limitações
O utilizador compromete-se a utilizar os conteúdos do programa de acordo com os
princípios legais e éticos aplicáveis, abstendo-se de práticas proibidas por lei ou
contrárias ao regulamento. A responsabilidade por dados fornecidos é exclusiva do
participante.
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Responsabilidade: A organização
não se responsabiliza por prejuízos indiretos, lucros cessantes ou utilização
indevida dos conteúdos pelo utilizador.
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Legislação aplicável: Em caso
de litígio, aplica-se a lei portuguesa, salvo disposição em contrário expressa nos
acordos regionais.